Durante a vida, nós trabalhamos muito e com o nosso esforço conquistamos um patrimônio. Nessa jornada, chega um momento no qual começamos a pensar na inevitável morte e sobre como os nossos familiares ficarão na nossa ausência. Uma opção para organizar e deixar os nossos bens para aqueles que amamos é fazer um testamento. No documento é possível partilhar a herança conforme desejo e distribuí-la para pessoas de outros vínculos, além do familiar.
Apesar de o documento não ser obrigatório, fazê-lo traz tranquilidade. Neste texto, nós, da Luto Curitiba, vamos te ajudar com informações necessárias para a realização do testamento. Confira!
O que é o testamento?
O testamento é um documento, onde o autor de uma herança pode partilhar 50% do seu patrimônio, com o objetivo de privilegiar herdeiros, amigos ou, até doar para caridade. A outra metade do patrimônio é deixado, obrigatoriamente, para os familiares, como: marido, esposa, filhos, netos e bisnetos, pais, avós e bisavós; conforme a lei. No caso de o testador não ter família poderá dispor 100% dos seus bens para quem desejar.
Sem o testamento, os herdeiros disputam os bens, seguindo os direcionamentos da lei e o processo é bem moroso.
Tipos de testamento
Entenda a diferença entre os três principais tipos de testamento: público, particular e fechado; para definir qual adotar.
Testamento público:
É realizado em um cartório especial, chamado de tabelião de notas, na presença do tabelião e de duas testemunhas não herdeiras. É o processo mais seguro e sigiloso, pois o conteúdo do testamento só é revelado após a morte do testador, mediante apresentação de certidão de óbito. Este modelo pode ser realizado por pessoas a partir dos 16 anos.
Em 2022, o preço do registro é uma taxa fixa, que fica em torno de R$1700,00 (dependendo do Estado), mais o imposto municipal (ISS), que é em média de 5%.
Testamento particular:
Neste modelo, o plano sucessório pode ser elaborado de próprio cunho ou digitado, porém não pode haver rasuras ou espaços em branco no texto. O grande diferencial deste formato é o que traz menos segurança ao processo: não precisa ser registrado em cartório. Porém necessita ser assinado pelo autor da herança e por três testemunhas não herdeiras, para que a declaração tenha validade. Para maior segurança, vale reconhecer em cartório apenas as assinaturas do testamento.
Não há custos para fazer este testamento.
Testamento fechado:
Neste caso, o testamento precisa ser registrado em cartório de tabelião de notas e na presença de duas testemunhas. Porém, a única pessoa que sabe sobre o conteúdo do documento é o testador. Para garantir o sigilo, o registro é colocado em um envelope, que é costurado e lacrado com cera quente. O testamento só é acessado por um juiz, na frente dos herdeiros, após a morte do testante.
Em 2022, o preço do registro é uma taxa fixa, que fica em torno de R$1700,00 (dependendo do Estado), mais o imposto municipal (ISS), que é em média 5%.
Documentos necessários para fazer um testamento
Caso a opção seja registrar o testamento em cartório, o solicitante e as testemunhas devem apresentar os seguintes documentos originais: RG, CPF, ou CNH, certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) ou nascimento (atualizada até 90 dias), e das informações sobre profissão e endereço.
No momento da certificação não são solicitados os documentos dos bens, porém no testamento devem constar os registros de imóveis, empresas, carros e ações. Todas as posses serão verificadas na etapa de sucessão de bens, após a morte do autor da herança. Porém, é recomendado deixar os documentos organizados e com fácil acesso para os herdeiros.
Quem pode ajudar e conduzir o processo?
Não é necessário contratar um advogado para compor um testamento, porém é o profissional mais recomendado para prestar consultoria e fazer o acompanhamento do processo, antes e após a morte do autor da herança. Os advogados mais capacitados para o caso são os de Direito de Sucessão ou de Família. Caso opte por seguir sem o advogado, o cartório pode auxiliar no processo.
Seu último desejo no papel
O testamento pode manifestar a última vontade antes da morte, o qual pode ser: deixar tudo aquilo que foi construído em uma longa caminhada para as pessoas que mais estiveram próximas. Isso pode ser um ato de amor e gratidão. 🙏
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